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segunda-feira, 21 de março de 2011


Tendenciosa, indecente e imoral!
A “Legislação Brasileira”, em geral!
Ricardo Martins
Recentemente escrevi sobre o número excessivo de leis que existe ou estão publicadas nos municípios, estados e na federação, e que, com toda a certeza, a grande maioria é desconhecida até por quem as aprovou, quanto mais pelo cidadão, além do que são mal aplicadas ou pior ainda, não são aplicadas como deveriam, por omissão ou desinteresse.

Refletindo melhor, considero mais grave, na realidade, o direcionamento destas leis que deveriam proteger o cidadão e a sociedade e pelo contrário os mantêm reféns, na maior parte das vezes, da criminalidade, por exemplo. Já que há legislação disponível a justiça é mal aplicada ou realmente protege o infrator.

Nenhum benefício à vítima ou aos seus familiares, por exemplo: “direito a indenização do Estado, direta e sem apelação, quando a justiça considerar culpado o acusado por um crime de qualquer natureza contra a pessoa”.

NÃO! Isso é impossível, porém o desastroso e inconcebível “Regime Semi – Aberto”, este é concedido a qualquer meliante ou criminoso, independente de sua periculosidade. Permissividades como estas acabam propondo uma indiferente e acomodada reação da maioria dos magistrados, preguiçosamente debruçados apenas pelo que diz a letra fria da Lei, conceda-se e ponto, o cidadão e a sociedade que se lixem!

Um absurdo completo, como outros tantos “benefícios” ou concessões, enfiados goela a abaixo da população cada vez mais apavorada e desprotegida diante da criminalidade que é estimulada através da própria lei e da inanição de austeros e impolutos magistrados e legisladores. Os primeiros por não usar de prerrogativas de seu cargo e avaliar cada caso e situação e os demais por não ter interesse em corrigir estes absurdos da lei penal brasileira.

Outra aberração da lei penal é a não utilização do “Sumário de Culpa” em julgamentos do 
infrator com longa e comprovada trajetória de vida na criminalidade.

Ora, isso eliminaria uma série de privilégios e o manteria em regime fechado por longo tempo, evidente que para isso devem ser alterados os famigerados 30 anos de limite por condenação.

No judiciário estão inúmeros, na real, centenas e até milhares de exemplos e situações onde o cidadão fica à margem, sofre as conseqüências e o beneficiário é o meliante, o bandido, porém existem outros assuntos, temas, enfoques e determinações, pois, na real, muita coisa é imposta à sociedade porque os auto interessados, os legisladores e integrantes de outros poderes da República não vão mudar ou alterar suas posições ou aquilo que de qualquer forma o beneficia. Por exemplo? A obrigatoriedade do voto, as imunidades por carreira ou profissão, as famigeradas coligações partidárias, o voto proporcional, o financiamento público de campanhas eleitorais, a possibilidade de alterar ou reajustar seus próprios salários, vencimentos, bônus e assemelhados, enfim, se fosse citar mais teríamos laudas e laudas de situações injustas, absurdas e incoerentes imposta ao Povo, à pessoa, ao cidadão, ao contribuinte, ao usuário e à sociedade de bem.

As leis em geral, no Brasil, sejam na área ou seara que for, civil, criminal, eleitoral, tributária, fiscal, trabalhista, enfim, protege o poder, o poderoso, o rico, o Estado, o bandido, o infrator, o criminoso em todos os níveis e a delinqüência em geral.

E o mais grave, na minha avaliação, estimula o privilégio, a impunidade, que apenas agrava intensamente este estado de coisas deprimente, este dia a dia violento e inconseqüente em que vivemos completamente desprotegidos, desfavorecidos e abandonados por aqueles que deveriam promover o contrário: a ordem, a justiça e a proteção ao cidadão e a população em geral.

9 comentários:

Foco disse...

As leis são ruins, Congresso ruim, Governo ruim. Portanto assim vai continuar até que a sociedade se mexa

Goias_UEG disse...

Tem q ser criar Leis p/ favorecer as a familia das vitimas.Qdo um meliante mata um pai de familia ele vai p cadeia e sua familia tem uma ajuda em dh. Ea familia da vitima não..É justo isso?Q direito é esse q privilegia os criminosos ao inves do cidadao de bem??Cade os direitos humanos ?

Marco Sobreira disse...

Meu amigo, precisamos repensar esse país, nossa justiça como vc bem disse, beneficia os poderosos, centenas de penduricalhos protelam as ações com recursos infindáveis, beneficiando os infratores e gerando impunidade.Foro privilegiado deveria existir só para o Presidente, deputados corruptos vendem a alma para se eleger e ludibriar a Justiça.
Sou a favor de prisão perpétua e até mesmo a pena de morte para crimes contra crianças e idosos indefesos. Te pergunto, tem recuperação quem mata uma criança com requintes de crueldade, como vimos recentemente no Rio?
Temos tantas aberrações que daria para escrever um livro, mas vou citar apenas uma para corroborar com seu artigo, a tal Bolsa presidio, quer dizer, protegemos e pagamos ao criminoso enquanto a famiia da vitima fica entregue à sua própria sorte. Parabéns pelo artigo, nossa luta continua.

Graziela Feliciana disse...

Concordo plenamente, sou contra ao regime semi-aberto, contra a proteção ao menor infrator, como o jovem que matou 12 pessoas no Rio Grande do Sul, aos 16 anos confessou e passou três anos preso e hoje aos 19 anos está solto, pronto para matar mais quantos?
Acho uma vergonha a nossa justiça, e temos que lutar contra isso, no Brasil tem que haver união e revolução, aqui nesse país só resolve um problema criando outro.

Professor Adilson Neves disse...

Um caudal de leis. Se sistematizarmos tudo, vai sobrar uma legislação limpa, compreensível e simples. A Constituição americana tem poucos artigos e funciona. Aqui tem um monte e toda hora vemos o desrespeito partindo do próprio Executivo. Leis nós temos demais. Precisa é de uma reengenharia no Estado brasileiro.

Anônimo disse...

É o método, em especial a partir da constituição "cuidadã" de 88: tudo é feito sob medida para, sob o pretexto de proteger a maioria, torná-la escrava de "minorias": a minoria política, a minoria bandida e por aí...
Maria Aparecida Nery

Mercia Maria Almeida Neves disse...

As leis seríam para benificiar os interessados, o povo, esta camada civil é transgredido por ela,a LEI...mas quem as outorga? quem as aplica? quem as usa? quem de fato se benificia? quando se benificia? 'é habeas corpus,coisas das quais nunca ouvi falar, benificio que só interessa àqueles, quem for utilizar" ou seja, os bandidos,nós estamos jogados, a sorte,a toda espécie de má sorte.
Enfim é uma inversão de papéis, de valores.

Tio Dé disse...

Realmente, os interesses da minoria se sobrepõe ao da maioria que é o da população em geral.
Nada é feito ao acaso e isso tudo tem seus motivos e a "segurança futura" desses nobres legisladores não pode ficar no abandono ... Esse é o Brasil sil sil ...

Godoi (O Bom!!!) disse...

Nossas leis, são a imagem e semelhança de quem as faz. Tendenciosas, cheias de oportunidade p/ os malandros, inclusive alguns formados em Direito. Hoje é assim: temos as leis que merecemos pois temos os políticos que nós elegemos. E pra mudar isso? EDUCAÇÃO! Este é o caminho pra cura do "Cancer" chamado corrupção.Que é o verdadeiro mal da sociedade brasileira. Mas a luta continua. Desigual, mas continua. Educação neles Brasil!!!