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domingo, 26 de dezembro de 2010

Reforma da Lei Penal
Questão de interesse público
Ricardo Martins
Recentemente o Senado Federal brasileiro encheu a boca para dizer de reformas importantíssimas aplicadas à Lei Penal, seu relator, governador eleito do Espírito Santo, Senador Renato Casagrande encheu o peito para anunciá-las. Que bom, porém aos olhos do cidadão nada refletiu de positivo ou de ganho real. Objetivamente e urgente o que tem que acabar na Lei Penal é:

Eliminar qualquer tipo de privilégio ou imunidade, penalizar igualmente a ricos, pobres e políticos ou serventuários dos 03 poderes da república, acabar com os benefícios de qualquer natureza para o elemento de alta periculosidade, desprivilegiar advogados e ou familiares, valorizar o flagrante, minimizar ou extinguir instâncias e recursos. Crime hediondo, torpe, cruel ou macabro, pena total em regime fechado, sem nenhum direito a benefícios. Em apenas um julgamento considerar a ficha criminal do infrator, nos presídios e penitenciárias, separar o joio do trigo, por contundência do crime. Os crimes de transito por conseqüência de bebida alcoólica deveriam ser inafiançáveis e sem direito a responder em liberdade e finalmente leis mais duras para o menor infrator que deve ser punido com mais rigor a partir de qualquer idade, separando evidentemente aquele que pode vir a ser recuperado daquele contumaz, sendo que no caso de crimes no trânsito ou na escola os pais respondem junto.

Estas medidas acabam com a IMPUNIDADE neste país, com toda a certeza, é muito difícil aplicar ou instituir? Certamente que não, muito simples inclusive, basta ter vontade política, interesse coletivo e partir prá fazer. Isso pode inclusive constar em apenas um projeto de Lei que pretenda corrigir, alterar e adequar o Código Penal e a Lei de Execuções Penais. 


Evidente que concomitantemente já deve estar em andamento um plano de recuperação de unidades prisionais e instalação de outras, tantas quantas forem necessárias, além de um plano decente de carreira policial, salários dignos e benefícios por conta da exposição do cargo, que inclua seguro e pensão.

Basta isso  para resolver este grave problema de segurança pública e ao mesmo tempo de grande comoção social. A propósito, deve-se incluir punição rigorosa para o advogado, policial ou magistrado, que facilitar para o infrator ou descumprir a lei.

Simples, não? Por que então não o fazem?

4 comentários:

Anônimo disse...

Concordo inteiramente com você. Infelizmente acredito que não há interesse verdadeiro dos políticos em mudanças, a menos que os favoreçam.
Ainda é preciso ver com seriedade os indutos que tiram da cadeia presos que voltam à criminalidade. É preciso valorizar agentes penitenciários, melhorar as prisões...

Lia Amora

MLuizaMeireles disse...

Discordo respeitosamente de sua opinião. Os complexos problemas de segurança pública não serão resolvidos com medidas pontuais como as que o sr. sugere. O endurecimento da legislação penal não resolve o problema da violência. Precisamos que as leis em vigor sejam efetivamente cumpridas e que ações preventivas sejam levadas a sério. Lembre-se que os ora encarcerados retornarão (mais violentos ainda) ao convívio social. Logo, precisamos aceitar que a diminuição da violência também depende de um tratamento não violento nas prisões brasileiras, para que no retorno à sociedade a violência não volte "inflada" junto aos ex-presidiários. Cordialmente, Maria Luiza.

Marco Sobreira disse...

Discordo da Maria Luíza e concordo plenamente com vc, que bom que estamos numa democracía e cada um pode expressar sua opinião. Que me perdoe a amiga, mas os artifícios juridicos hoje são tantos, que ninguém que tenha algum dinheiro fica preso nesse País. O que vc sugere Ricardo parece utopia, não? Enquanto devería ser o óbvio, enquanto tivermos aqui a sensação de impunidade gerada pelos exemplos, inclusive de membros do Judiciário, enquanto os cartéis e o corporativismo permanecer, a sua sugestão vai ser vista como sonho. Só para exemplificar veja o caso do Sarney, respondendo a 11 processos no Senado, se livrou de todos, emplacou a filha no Maranhão, indicou 2 Ministros para a Dilme e está infiltrado em dezenas de estatais com seus cúmplices e afilhados. Sonhe meu amigo, sonhe, ainda não paga nada.

Barcarena em foco disse...

Somente eles que precisam dos votos dos marginais para se manterem no poder não enxergam isso. Sou mais Maricá!

"O sistema de impunidade é também o promotor dos crimes."
(Marquês de Maricá)

"O maior estímulo para cometer faltas é a esperança de impunidade."
(Cícero)

"O Brasil não é diferente na criminalidade e sim na impunidade."
(Antônio Carlos Biscaia)

"A impunidade tolerada pressupõe cumplicidade."
(Marquês de Maricá)

"A impunidade promove os crimes, e de algum modo os justifica."
(Marquês de Maricá)

"A impunidade não salva da pena e castigo merecido; retarda-o para o fazer mais grave pela reincidência e agravação das culpas e crimes subseqüentes."
(Marquês de Maricá)


"A impunidade é segura, quando a cumplicidade é geral."
(Marquês de Maricá)

"A impunidade é a matriz e a geratriz de novos e insensatos acontecimentos e o desmoronamento do que ainda resta de bom na alma humana."
(Leon Frejda Szklarowsky)

"A impunidade gera a audácia dos maus. "
(Carlos Lacerda)