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sábado, 14 de agosto de 2010

Lei Maria da Penha


Um avanço que necessita de aprimoramento!

Ricardo Martins

A Lei 11.340/agosto de 2006 foi batizada como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma batalhadora pelos direitos da mulher e que durante sete anos foi agredida pelo marido dentro da própria casa onde por duas vezes tentou matá-la. Preso, julgado e condenado, após 19 anos dos fatos, este infeliz ficou preso em regime fechado por apenas 02 anos.

Esta legislação cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em qualquer momento ou ambiente, exigindo, após denúncia das vítimas ação imediata da polícia.

E o que tem ocorrido? Um crescente aumento da violência contra a mulher com requintes de crueldade em atos bestiais e monstruosos. E a polícia, o que tem feito? Normalmente não dá muita atenção para o registro dos boletins de ocorrência e na maioria das vezes prendendo os culpados após os crimes cometidos.

Então piorou? Não! Óbvio que não! Nas cidades onde as denúncias são apuradas pela polícia melhorou e muito, porém, isso tem acontecido pouco, infelizmente, na grande maioria das vezes a polícia não dá importância e o crime acontece e mais uma vida se perde por nada.

A alegação da polícia é sempre a mesma: falta de efetivo para cumprir as investigações, enfim.

Em minha opinião, é possível que isso aconteça mesmo, em muitas regiões do Brasil e de SC o efetivo policial é pequeno, portanto deficiente. Nas Polícias, Civil e Militar, porém, isso apenas não justifica certo desinteresse da autoridade policial no atendimento a certo tipo de ocorrência.

Creio que além de maior investimento na segurança pública, isso como um todo, desde pessoal, equipamentos, viaturas, tecnologia de ponta, serviço de inteligência e principalmente boas condições de trabalho, existe a necessidade da revisão do rigor da Lei Penal brasileira, de forma total, ampla e genérica, eliminando benefícios e privilégios concedidos a presos supostamente com bom comportamento ou por terem cumprido parte da pena.

Considero imperiosa e vital a revisão do Código Penal, da Lei de Execuções Penais e outras legislações afins, para evitar que a IMPUNIDADE continue prevalecendo em nosso país, beneficiando sempre o infrator em detrimento das vítimas.

Sou favorável em muitos casos e no caso da violência contra mulheres, crianças e idosos a implantação da Prisão Perpétua com serviços forçados, extensiva aos casos de estupro, seqüestro, tráfico de drogas, homicídio premeditado e pedofilia.

No caso da lei “Maria da Penha”, especificamente, a meu ver seria necessário aumentar o rigor nas penas dos infratores e criminosos e também punir exemplarmente ao agente policial quando este abdicar de seu interesse público deixando de atender a ocorrência policial com a devida atenção.

Portanto, entendo ser indispensável o aprimoramento das leis, impondo maior rigor às penas e paralelamente, maior disponibilidade de verbas públicas direcionadas a melhorar e aprimorar o sistema de segurança pública como um todo, incluindo aí o sistema prisional hoje caótico na maioria das capitais do país e em quase todos os municípios da federação.

3 comentários:

Maria Amora disse...

Parabéns pelo excelente texto e tema.
Nossas leis parecem feitas por marginais, pois sempre os favorecem.
O regime de progressão de pena se atrapalha e devolve para as ruas verdadeiros monstros.
Sou a favor da prisão perpétua para crimes hediondos e da prisão preventiva para os acusados desses crimes.
Sou a favor de prisões de segurança máxima para os presos de alta periculosidade e de prisões que regenerem presos comuns, que eduquem e reintegrem o preso à sociedade.
Verdade. Precisamos de uma grande revisão do código penal, feita por gente do bem.

Um abraço

Cecilia disse...

Parabéns pelo realista e sereno texto Ricardo Martins.
Sem a menor sombra de dúvida, toda e qualquer Lei neste País necessita, antes de qualquer outra coisa, deve ser cumprida.
Tanto o Código Penal quanto o Código de Processo Penal devem ser REFEITOS. Como disse muito bem Maria Amora em seu comentário, “Nossas leis parecem feitas por marginais”. Vou ainda mais longe Maria Amora, estas nossas Leis nasceram no Estado Novo do ditador Getúlio Vargas; preciso acrescentar mais?!

Claro que não quero que um Sarney, um Renan Calheiros, um Collor, um Lulla, uma Dilma, etc. redijam o novo Código Penal; seria trocar seis por meia-dúzia!!!

Os presos no Brasil são agraciados com benefícios que muito cidadão de bem não tem! O que estes marginais tem a perder? Presos eles passam a ter “casa”, comida, TV (LCD!!!), pensão para a família, sexo (!!!!!) e feriados, livre leve e soltos, com a família. Todas estas regalias custeadas com o meu, o teu e o seu dinheiro! Enquanto isso nós choramos e enterramos nossas vítimas e mandamos colocar grades em nossas casas.

nadiavida disse...

Excelente falar sobre o assunto. Prisão perpétua para crimes hediondos como estupro, pedofilia e afins, sou totalmente a favor. São crimes que machucam a alma muito mais do que o corpo. Acho progressão de pena um absurdo. Pq não criam uma lei pro funcionário eficiente aposentar mais cedo então?

Antes da Lei Maria da Penha uma vizinha foi espancada pelo "namorido", a mãe dela pediu socorro, eu a considerada "forte" fui socorrê-la. Fiquei chocada com o que vi. Totalmente com o rosto deformado. Antes de ir ao hospital levei na delegacia das mulheres. Meses depois fui ao fórum ser testemunha. Perdi um dia. A cidadã chega de mãos dadas com o dito cujo e ainda tive que ouvir: "briga de marido e mulher não pode meter a colher", juro que tive vontade de dar uns tapas nela. Não consigo entender... E olha que tento! Na minha casa nunca teve isso.

Dificil saber se realmente existe a vontade verdadeira de rever o código penal. Vamos à luta?

Ando muito desanimada com este nosso país e ver um homem como você falar sobre o assunto de maneira tão clara e simples. Dá um fio de esperança por dias melhores! Abraço grande!