Cenas do Cotidiano Ricardo Martins

Lei Eleitoral Brasileira


Tendenciosa, injusta e conveniente

Ricardo Martins

Prá inicio de conversa, sob meu ponto de vista, o Brasil não tem uma legislação eleitoral decente, justa e que atenda aos interesses do seu povo! O que existe é um conjunto de determinações tendenciosas e convenientes a grupos que se perpetuam no poder, há tempos, e bota tempo nisso!

O que se espera de quem legisla? Idoneidade, dignidade, interesse público, senso de justiça social, visão abrangente, precisão, atitude preventiva, decisões e ações eficientes e eficazes, entre outros dotes e virtudes. E o que ocorre, na real? Exatamente o contrário, as decisões, principalmente, as de fórum político, normalmente atendem aos interesses dos próprios legisladores e a Lei Eleitoral Brasileira, a meu ver, é um destes péssimos exemplos que os legisladores federais propõem ao cidadão de bem deste país.

Não sou técnico no assunto, vou apenas listar alguns pontos que considero básicos e que suportam a minha linha de raciocínio.

Partindo do preceito básico de eleição, em minha opinião, o candidato mais votado estaria eleito, independente de partido, sexo, crença religiosa, opção sexual, enfim, foi o mais votado? Está eleito e fim de papo! Nada de proporcionalidade, peso da legenda, nada disso, isso é pura armação.

A Lei não deveria permitir coligações, em nenhum momento do pleito, todos os partidos deveriam ir às urnas com suas propostas e plano de governo individual, próprio e em chapa pura. “Tem café no bule”? Sim! Então, podem ir as urnas!

Tempo máximo de mandato 05 anos, sem direito a reeleição e os candidatos deveriam obedecer a exigências quanto ao preparo pessoal, acadêmico e técnico básico para o exercício do cargo, ficha limpa, pessoal e profissional e outros pré - requisitos fundamentais ao seu desempenho e exercício da atividade política.

Nenhum tipo de financiamento externo, ou seja, que não fosse do próprio bolso do candidato, seria permitido nas campanhas e as eleições, para todos os níveis, deveriam ser realizadas, todas, no mesmo ano, naquele que antecede ao fim do mandato.

Quanto ao eleitor, o voto não deveria ser obrigatório e votariam apenas os alfabetizados, com conclusão do antigo curso primário e os cidadãos livres.

Evidente que a Lei deveria prever ações de segurança para inibir a compra de votos, direta e indireta, boca de urna e outras atitudes nocivas ao bom exercício da democracia, com penas rigorosas para os infratores, tipo inelegibilidade, durante um período pré - determinado e outras, inclusive multas e detenção em regime fechado.

Bem, como disse acima, não sou técnico no assunto, sou apenas um cidadão que gostaria de dignidade, justiça e lisura na pratica da democracia, principalmente durante o período pré - eleitoral e quando das eleições, propriamente ditas e que isso pudesse exemplificar de forma positiva outras decisões e influenciar outros setores da sociedade brasileira a estar do lado do bem, do país e de seu povo!