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terça-feira, 20 de abril de 2010

Benefícios e Ineficiência da Lei e da Justiça!

Exageros, recursos, instâncias e outros

Ricardo Martins

O cidadão brasileiro, que não é técnico no assunto e que paga, através de impostos e tributos, milhares destes técnicos para interpretar, orientar, adequar, enfim, para executar esta tarefa que tanto o incomoda, apenas gostaria de saber é por que tantos benefícios e privilégios, na Lei Penal brasileira? O que diante de seus olhos, fica claro que beneficia apenas o infrator, enchendo-os de privilégios e possibilidades de recursos, enquanto as vitimas e seus parentes sofrem as conseqüências diretas e muitas vezes permanentes e eternas.

Por que não há interesse em readequar as leis e o sistema judiciário como um todo, tornando-o mais ágil, moderno e principalmente mais justo? Isso chega a ser intrigante! Agora, o que irrita mesmo é a situação clara de impunidade direcionada, do uso de dois pesos e duas medidas, da clara instituição do privilégio, do corporativismo e das prerrogativas de imunidade de qualquer natureza.

Recentemente um magistrado que conduziu um júri em Tijucas, veio a público tentar se justificar diante da insatisfação popular, com sua sentença, utilizando as páginas de um jornal diário que circula na Cidade, dizendo que apenas lê o que está escrito na Lei e que não é um vingador, ora para apenas ler a Lei parece que qualquer um desde que seja alfabetizado, poderia fazê-lo, não havendo necessidade de um ser um magistrado.

Pior que a declaração infeliz deste senhor é a sensação de que não se analisa de forma criteriosa nada, absolutamente nada, aplica-se o que diz a lei e ponto final, independente do dolo e da periculosidade dos envolvidos. Na maioria dois casos semelhantes o juiz não usa de suas prerrogativas de discordar do beneficio.

Esta é a sensação de insatisfação e até de abandono que o povo sente, ou seja, está escrito na Lei libera o cara, seja quem for não importa a periculosidade. Isso, para o povo, é grave! Tanto na concessão do beneficio como na divulgação ou promulgação de uma sentença.

Recentemente foi o caso de um pedreiro, com uma ficha que em nada recomendava e que foi posto em liberdade pelo juiz de execuções criminais do DF e matou, na seqüência, 06 jovens, em Luziânia cidade do interior de Goiás. E daí? Como fica? E as famílias?

Outra coisa que chama a atenção de todos e por conta de um sistema prisional caótico, onde a ordem é soltar, é a falta de bom senso e critérios de avaliação, observem: Um ladrão, com várias passagens pela Policia, foi preso em flagrante, recuperado os bens, presta depoimento e liberado (?), mas o cara é um ladrão? Tem ficha! E daí? Alarmante, não lhes parece?

Com toda a certeza e conversa fiada a parte, em caso como os citados acima, quando os envolvidos são privilegiados e protegidos corporativamente as decisões são outras. Isso fica claro quando existe o envolvimento de algum integrante do próprio sistema judiciário ou assemelhado, políticos, empresários poderosos, profissionais liberais, enfim, gente muito rica e bem relacionada. Existem exemplos destes todos os dias e pelo Brasil a fora.

Pouco se pode esperar destes Conselhos e associações que agregam profissionais, tipo CNJ, AMs e outras, em razão do corporativismo e protecionismo existente. De vez em quando a fim de fazer uma média com a Imprensa e a sociedade uma punição, tipo uma juíza do Pará que manteve presa uma jovem de 15 anos em cela com mais de 20 homens. Foi aposentada pelo CNJ!

O que se lamenta na real é que não existe interesse nenhum em reformar as leis, os sistemas e os benefícios decorrentes destes. Sinceramente para que tantas instâncias? O Judiciário poderia ser muito mais atuante, eficiente e eficaz alcançando a todos igualmente, se houvesse interesse e responsabilidade de todos os envolvidos em solucionar a questão trazendo a modernidade ao sistema como um todo.

O que se espera objetivamente e de verdade e que isso mude e que apareça alguém realmente interessado em reverter este quadro trabalhando efetivamente pelo cidadão de bem e por sua segurança, pois, no mínimo é para isso que são pagos.

2 comentários:

Marco Sobreira disse...

É isso mesmo amigo,precisamos de uma reforma urgente no Poder Judiciário, o que você pensa e descreve muito bem vai de encontro com a percepção que a população tem da Justiça brasileira, impunidade, previlégios, corporativismo, conivência, omissão, etc. Fiz um artigo no mesmo sentido em nosso blog, O JUDICIÁRIO E A DEMOCRACIA, leia e veja que pensamos iguais. Grande abraço.

Dr. Alex Mendes disse...

O senhor soube com muita sensatez e clareza expressar o que todos nós pensamos com relação ao judiciário no Brasil. Infelizmente ainda estamos longe de ter um judiciário justo e atuante, apesar dos esforços de alguns integrantes da Magistratura e do MP, a luta contra a criminalidade é constante e a impunidade cresce cada vez mais, principalmente nas camadas mais abastadas. Apesar dos esforços, quando olhamos para trás percebemos que pouca coisa foi feita. O importante é nunca desistir e continuar na batalha, para quem sabe um dia mudarmos esta situação.
Parabéns pelo Blog!